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Advogado e Professor Dr Nadson Júnior esclarece dúvida sobre dívida de empréstimo consignado com instituição bancária

Empréstimo consignado é um tipo de empréstimo em que o pagamento é descontado diretamente da folha de pagamento do salário ou da apose...

1- O que significa a chamada Expropriação ou também conhecida como Desapropriação Confiscatória ? A nossa Constituição Federal, em...

1- ENTENDENDO A PROBLEMÁTICA Em 2013, o Governo do Estado do Ceará, sancionou uma lei oriunda da Assembleia Legislativa do Esta...

Continuando com a série “condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”, agora iremos discorrer sobre o inciso I do artigo 73...

Considerações Gerais A lei 9504/97, denominada de lei das eleições, prevê uma série de condutas que são direcionadas aos agentes públ...

"Entendendo o seu direito" A análise da lei 13.281/2016 e a nova infração de trânsito diante da recusa em “fazer o bafôme...

ENTENDENDO O SEU DIREITO “ A paciência é amarga, mas seu fruto é doce ” Jean Jacques Rousseau. Na chamada “adoção à brasi...

'O CÔNJUGE (VIÚVO/VIÚVA) E SEU DIREITO À HERANÇA' ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 1-Se uma pessoa que veio a óbito, e era cas...

Pode o agente público de combate a endemias ingressar na propriedade particular mesmo sem autorização do proprietário/morador? “Te...

A LEI 13.239/2015 CONCEDE GRATUITAMENTE ÀS MULHERES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, CIRURGIA PLÁSTICA DE REPARAÇÃO. 1-O dispõem e assegura a...