Vigilância Sanitária de Ipu faz apreensão de medicamentos vendidos irregularmente no comércio local

Coordenado da VISA de Ipu Maurício Lima em posse dos medicamentos apreendidos
A Vigilância Sanitária de Ipu tem atuado em conformidade com o que estabelece a legislação vigente. São inúmeras ações realizadas pela equipe de Vigilância Sanitária que buscam resguardar à saúde da população e a segurança alimentar dos ipuenses.

Fiscais sanitários Fernando Fernandes e Rárisson Ramon
Foi durante algumas inspeções para regularização de Alvará Sanitário, que os fiscais sanitários Rárisson Ramon e Fernando Fernandes apreenderam diversos medicamentos vendidos clandestinamente em comércios ipuenses. O fato tem sido evidenciado em estabelecimentos distantes do centro do município ao qual o acesso somente é possível através do uso de transporte.

O fiscal sanitário de Ipu Rárisson Ramon esclarece que há lei específica sobre a venda privativa de fármacos. "Trata-se da Lei Federal 5.991, de 17 de dezembro de 1973, ao qual aduz que a dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante e dispensário de medicamentos (unidades básicas de saúde). Desta feita um estabelecimento que não se enquadre na forma em que indica o citado dispositivo incorre em ato ilegal. Assim sendo, remédios que estão à venda em supermercados, mercearias, bares, padarias, e outro congênere não amparado por lei é totalmente proibido", finaliza Rárisson Ramon.

Cabe salientar que todo remédio deve ser vendido por prescrição médica mediante apresentação de receituário. O consumidor que adquirir medicação em local não autorizado está pondo em risco a própria saúde ou daqueles que fizerem uso de tal medicamento.

Segundo o Coordenador da Vigilância Sanitária de Ipu Maurício Lima, a punição aos infratores varia desde multa até a apreensão definitiva dos medicamentos. Em relação aos medicamentos que estejam dentro do prazo de validade, Maurício Lima comunicará a farmacêutica Elzeislay Aguiar Muniz, responsável pela Central de Abastecimento Farmacêutica - CAF - do município, para que os recolham e deem alguma destinação aos mesmos.

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Sobre Rárisson Ramon

Rárisson Ramon, de Ipu - CE de nascimento e criação, é acadêmico de direito, faz participações em rádio e é blogueiro.