Nova tendência na Justiça: Possibilidade de pedido de Citação via aplicativo WhatsApp

Foto: davifm.jusbrasil.com.br
As inúmeras dificuldades em citar partes litigantes no polo passivo parece está com seus dias contados. O Novo Código de Processo Civil abriu um leque de oportunidades quanto a inovação no mundo jurídico. 

Se o precedente for de fato confirmado e aceito na maioria dos casos, aqueles indivíduos que se escondem da justiça por viverem em logradouros incertos e até mesmo em outros países onde não seria possível uma citação por carta rogatória não mais deixariam de serem citados e assim viriam a formar a tríade processual

Bastaria a confirmação nas peças processuais do individuo integrante do polo passivo ser possuidor do aplicativo WhatsApp em seu aparelho celular ou em outro que permita a utilização do referido aplicativo.

Abaixo temos a reprodução de uma peça processual onde a parte autoral requer em juízo a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp:


EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – MS.

Autos do Processo de Código nº

Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, o qual tem escritório profissional consignado no timbre desta, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, MENDONÇA, já cadastrado eletronicamente, com objetivo de requerer que a citação da Executada se dê por meio eletrônico via aplicativo WhatsApp, haja vista que a mesma oculta-se. Para tanto é necessária que a mensagem seja encaminhada via telefone celular nº (67) 9 – 0000/0000, haja vista que o próprio aplicativo confirma o seu recebimento. Para tanto, é necessário que tal fato seja certificado pela Escrivã deste cartório. In Casu, vigora os Princípios da Celeridade, Economia Processual e da Instrumentalidade das Formas. Motivo este que pede agasalho.

Aquidauana – Mato Grosso do Sul, 26 de julho de 2.016.



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Modelo da peça processual foi postada pelo Advogado Vinicius Mendonça de Brito no site Jusbrasil.
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Sobre Rárisson Ramon

Rárisson Ramon, de Ipu - CE de nascimento e criação, é acadêmico de direito, faz participações em rádio e é blogueiro.