A Juíza Kathleen Nicola Kilian, respondendo pela Comarca de Itarema, decretou, nessa quinta-feira (20/07), a prisão de mais um vereador e o afastamento de três funcionários dos cargos públicos. Eles são investigados pela “Operação Fantasma”, do Ministério Público do Estado (MP/CE). Com a decisão, agora são nove vereadores presos preventivamente e 29 servidores afastados da Câmara Municipal de Itarema.
A magistrada explicou que o órgão ministerial apurou que o vereador João Carlos Júnior Gomes desviava dinheiro público desde 2009, “causando danos nefastos ao erário público”. A ação criminosa ocorria por meio da contratação de servidores fantasmas.
Em virtude disso, a juíza destacou a necessidade urgente da “decretação da segregação cautelar, visando evitar a reiteração criminal e estancar a sangria aos cofres públicos”.
Além disso, segundo informações do MP/CE, haveria a evidência da prática de novo crime de falsificação de documento público “em circunstâncias que evidenciam, ainda mais, o intento de prejudicar a adequada instrução criminal, em um contexto de obstrução de provas”.
O Ministério Público ofereceu a denúncia criminal contra o vereador, dentre outros, pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, oportunidade em que requereu a decretação da prisão preventiva do legislador e o afastamento de três funcionários.
A magistrada destacou na decisão que “tratam-se de vultosos prejuízos ocasionados aos cofres públicos, o que num contexto de dificuldades no cenário financeiro do país, denotam maior expressividade da lesão e gravidade concreta das condutas”.
Salientou ainda que há depoimentos de testemunhas que relatam o desvio de dinheiro por parte do acusado. “Através da análise de fitas de cheques ficou comprovada materialmente a prática do peculato, apropriando-se o acusado de verbas públicas destinadas ao pagamento de assessores”, concluiu.
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Fonte: TJCE
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