(Plantão Jurídico) Advogado Dr Carlos Eduardo explana, em áudio, algumas considerações acerca do salário maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago aos segurados no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança. Para ter direito ao salário-maternidade, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

1. Quantidade de meses trabalhados (carência)

• 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;

• Isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);

• Para as desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;

• Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).

Acompanhe, na sonora abaixo, o que reporta o advogado, especialista em direito previdenciário, Dr Carlos Eduardo sobre salário maternidade:

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Sobre Dr Rárisson Ramon

Rárisson Ramon, de Ipu - CE de nascimento e criação, é acadêmico de direito, faz participações em rádio e é blogueiro.