Apesar da legislação que extinguiu as coligações partidárias e criou uma cláusula de desempenho para reduzir o número de partidos no país, uma nova legenda tenta ser formada com o apoio de eleitores do Ceará. A relação de apoiamento para criação do Partido da Evolução Democrática (PED) já está disponível na 21ª Zona Eleitoral da Comarca de Ipu desde o dia 07 de nov de 2018 (data de protocolo).
A lista serve para que qualquer interessado impugnar os dados constantes nos formulários apresentados, no prazo de cinco dias, a contar data de publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral - CE.
Conforme os dados do Sistema de Apoiamento de Partidos em Formação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PED já tem apoiadores em 12 estados e no Distrito Federal. O estado da Paraíba é o terceiro em que o PED tem mais apoiadores, um total de 2.286. Pernambuco possui 38.139 apoiadores, enquanto o Distrito Federal tem 6.909.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicou que o órgão deferiu o Requerimento de Registro de Órgão Partidário em Formação no dia 9 de outubro de 2017. O tribunal também ressaltou que, até o momento, não recebeu nenhuma denúncia relativa à coleta de assinatura pelo PED.
Requisitos para formação de um partido
O primeiro passo para que uma legenda em formação obtenha seu registro é dirigir o requerimento ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal. O pedido deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 dos estados.
Depois de adquirida a personalidade jurídica, a agremiação partidária em formação promoverá a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores não filiados a outros partidos políticos, o que deverá ser comprovado no prazo de dois anos.
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução 23.465, o apoiamento mínimo deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (aproximadamente 500 mil), não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
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