O Ministério Público Federal, em meados de 2013, moveu ação civil pública por improbidade administrativa em face da Confederação Brasileira de Desporto Escolar e de Carlos Sérgio Rufino Moreira.
Conforme relatório jurídico, o MPF, autor da ação, sustenta que os requeridos violaram o dever de moralidade na condução do convênio firmado com o Ministério dos Esportes (ME/CBDE n. 022/2008) para a realização dos Jogos Desportivos dos Países de Língua Portuguesa, que teve lugar na cidade do Rio de Janeiro, em agosto de 2008.
Concluiu o MPF, de conseguinte, que houve fraude à licitação, por violação ao art. 9º, III, da Lei 8.666/93, o que se poderia inferir do relatório da CGU, no item 2.1.3.3, fl. 22, cuja “constatação” ali registrada entende ter dado ensejo a que empresas ligadas ao licitante fossem vencedoras no pregão.
Em defesa preliminar a CBDE e o senhor Carlos Sérgio Rufino Moreira aduziram ausência de dano ao erário, visto que todas as prestações de contas foram aprovadas pelo órgão gestor do Ministério dos Esportes; bem assim falta de dolo e má-fé na condução do convênio, o que afasta a aplicação da lei de improbidade.
No julgamento do Juiz Federal da 2ª Vara/DF Charles Renaud Frazão de Morais, os fatos alegados pelo Ministério Público Federal foram rejeitados nos termos do art. 17, §8º, da Lei 8.429/92.
Entretanto, o Ministério Público Federal entrou com recurso de apelação e o processo segue no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Temos a convicção hipotética que o referido processo possa ser um dos motivos que retarde a oficialização do projeto de reeleição do Prefeito Sérgio Rufino. É comum em processos dessa natureza o Ministério Público Federal também pedir a cassação dos direitos políticos da pessoa física envolvida no polo passivo, todavia não temos a certeza que no processo aludido houve tal pedido de cassação.
Tendo em vista que a CBDE e Carlos Sérgio Rufino Moreira saíram vitoriosos no primeiro julgamento, acreditamos que a defesa arguida deva prevalecer no segundo julgamento. Em caso contrário, a reeleição de Sérgio Rufino a Prefeito de Ipu estaria seriamente comprometida, se o julgamento sair antes do período eleitoral.
0 comentários :
Postar um comentário