Polêmica: Presidente da Câmara Zeca Rufino retira, arbitrariamente, emenda da oposição que beneficiava servidores municipais


A sessão de terça-feira (29) tinha tudo para ser mais uma a transcorrer dentro da normalidade. Estava em pauta de votação muitos projetos, entre estes os de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.

A muito tempo os servidores que recebem vencimentos acima do mínimo vem sendo prejudicados devido a falta de majoração dos seus respectivos salários. Com a inflação galopante o poder de compra de tais servidores diminuem a cada mês.

Justamente no ano eleitoral, a gestão municipal resolveu conceder um reajuste de 12% aos servidores estatutários que recebem acima do mínimo. Segundo a edil Efigênia Mororó a bancada de oposição propôs o reajuste em 15%.

Tal valor não foi aceito pelos vereadores da situação que conforme a vereadora Efigênia Mororó, os edis situacionistas cogitaram até em retirar o projeto de pauta caso não fosse aceito o aumento de 12%. Ambas as bancadas fecharam um acordo em reajustar o aumento de 12%. Todavia os vereadores da Terceira Via e os de Oposição propuseram um Projeto de Emenda Modificativa nº 001/2016 ao projeto de lei nº 08/2016 ao qual concedia efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016. 

Com essa emenda, os servidores que recebem salário base acima do minimo federal além de terem a majoração de 12% ainda receberiam a diferença referente aos meses anteriores não pagos sem o reajuste salarial, tendo como início dos meses a serem pagos em 1º de janeiro de 2016.

Porém, o Presidente da Câmara Municipal Zeca Rufino, sob orientação, resolveu não colocar em pauta de votação a proposta de emenda dos vereadores que fazem oposição à situação. Houve até gritos dos edis de oposição: "Cadê a emenda?"! Contudo, Zeca Rufino seguiu sem por a emenda em votação.

Pelo exposto percebe-se que os servidores públicos que recebem salário base acima do mínimo federal foram os grandes derrotados da noite, pois não terão direito ao pagamento retroativo. Mesmo assim, já é algo positivo a referida majoração tendo em vista os longos anos pelo qual tais servidores vinham sendo prejudicados.

Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Sérgio Rufino

Emenda proposta pelos vereadores de oposição



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Sobre Rárisson Ramon

Rárisson Ramon, de Ipu - CE de nascimento e criação, é acadêmico de direito, faz participações em rádio e é blogueiro.