Vereador Adriano Melo faz séria denúncia contra a gestão do Prefeito Sérgio Rufino

Na terça-feira (01/03/2016), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o edil Adriano Melo (PV) ao fazer uso da tribuna tornou público uma denúncia muito séria contra a gestão do Prefeito Sérgio Rufino (PC do B). Na ocasião, Melo, que é pré-candidato a prefeito de Ipu no grupo Terceira Via, apresentou documentos do Tribunal de Contas dos Municípios que constatam o pagamento de despesas pagas, supostamente indevidas, com os recursos do Fundeb. O montante gasto foi destinado ao programa de Bolsas Auxilio dos Estagiários que ocorreu através de um convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipu e o Instituto Euvaldo  Lodi - Núcleo do Ceará.

Interessante pontuar que no ano de 2013 foi aprovado o Projeto de lei nº 022/2013 que autoriza o executivo municipal a criar programa de estágios para estudantes. A matéria aprovada e tornada lei municipal dispõe em seu artigo 14 o seguinte:

Art. 14 - O pagamento da bolsa de estágio será efetuado através de recursos orçamentários próprios ou de créditos adicionais de cada órgão público, mensalmente, observada a frequência do estagiário que deverá ser diariamente registrada.

A questão levantada por Adriano Melo incide justamente nesse ponto, onde para Melo o pagamento deveria sair de recursos próprios da Prefeitura e não de recursos do Fundeb que tem finalidades de gastos específicas e provavelmente não abarcaria o gasto com bolsa estagiários. Estaria a irregularidade de fato e de direito evidenciada?

Outro ponto a ser esclarecido é se a parte da lei que diz "ou de créditos adicionais de cada órgão público", justificaria o gasto efetuado pela gestão. Os recursos do Fundeb, por se tratar de recursos federais destinados à educação municipal, talvez não seja, sob o ponto de vista da legalidade, permitido o gasto com bolsas de estagiários.

Abaixo, os documentos apresentados pelo vereador Adriano Melo ao qual fundamentam a materialidade da sua denúncia:

O Blog Expresso Ipu desde já fica aberto para o recebimento de justificativas da Prefeitura Municipal de Ipu.

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Sobre Dr Rárisson Ramon

Rárisson Ramon, de Ipu - CE de nascimento e criação, é acadêmico de direito, faz participações em rádio e é blogueiro.