Coluna Professor Cláudio César: "Patrimonialismo"

                                     
         

PATRIMONIALISMO

Cláudio César Magalhães Martins*

Por patrimonialismo entende-se a característica de um Estado onde não há limites entre o público e o privado. O exemplo mais claro de patrimonialismo é a declaração de Luís XIV: "L'État c'est moi" ("O Estado sou eu."). 

Nos regimes absolutistas, como o de Luís XIV, todos os bens públicos e particulares pertencem ao soberano ou, mais recentemente, ao ditador.

A Revolução Francesa, ocorrida ao final do século XVIII, representou um freio a esse sistema de governo execrável, com o lema "Liberdade, Igualdade, Fraternidade." Nascia, então, o Capitalismo no plano econômico e o Liberalismo no plano social.

A Democracia, como era entendida pelos gregos, estabelece que a "coisa pública" pertence ao povo e não ao governante. Com isso, pretendia-se reduzir a corrupção e o nepotismo. Segundo Max Weber, a Democracia deveria ter como esteio os seguintes princípios: impessoalidade, formalismo, meritocracia, profissionalização do servidor público, controles prévios, eficiência e racionalidade.

Infelizmente, no Brasil, tais princípios ainda estão longe de ser observados.

Governantes de todos os níveis não se envergonham de utilizar bens públicos em proveito pessoal. Viagens de turismo ao exterior, sob a justificativa esfarrapada de conhecerem projetos, nomeação de parentes e apaniguados para cargos bem remunerados no setor público, contratação de serviços de natureza pessoal pagos com dinheiro público - eis alguns exemplos escancarados de patrimonialismo explícito.

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff viajou para S. Bernardo do Campo por conta da nação para prestar solidariedade a seu correligionário Lula, após este ter sido conduzido coercitivamente pela Polícia Federal a fim de prestar depoimento. Após a abertura do processo de impeachment, Dilma reuniu, no Palácio do Planalto, por mais de uma vez, grupos que a apoiavam, na vã tentativa de sensibilizar a opinião pública em seu favor.

Em conclusão, mais de dois séculos após a Revolução Francesa, que derrubou o absolutismo na França, o patrimonialismo continua a vicejar, com maior intensidade em países emergentes e atrasados. Nossa esperança é que, com uma maior conscientização do povo, tal modo de governar seja minimizado em prol de uma Democracia verdadeiramente republicana.

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*Professor Cláudio César é graduado em Ciências Econômicas pela UFC (1970-74);

- Mestre em Administração Contábil e Financeira pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas - FGV/EAESP - (1984-87);

- Técnico em Desenvolvimento Econômico do BNB (TDE), no período 1977-1995;

- Professor Adjunto da UECE, no período 1994-2014;

- Pró-Reitor de Administração da UECE (2007-2008);

- Atualmente, é vice-presidente da FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (FUNCEPE), em Fortaleza (CE). Escreve semanalmente ao Blog Expresso Ipu sendo colunista colaborador.
 

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Sobre Rárisson Ramon

Rárisson Ramon, de Ipu - CE de nascimento e criação, é acadêmico de direito, faz participações em rádio e é blogueiro.