Procurador Federal Dr. Carlos Francisco e Advogado Dr. Nadson Junior escrevem texto sobre conscientização política democrática

Dr. Carlos Francisco

"A DEMOCRACIA PRÁTICA E SUA BUSCA DE RECONCILIAÇÃO COM A DEMOCRACIA TEÓRICA".


A população encontra-se perplexa diante da realidade que foi exposta acerca das relações ocultas existentes entre grupos econômicos e agentes políticos que foram democraticamente eleitos, muito embora, no senso comum, a realidade que alberga essas relações, não fosse desconhecida nem negada. 

Ocorre que toda essa complexa realidade que emerge a partir de inquéritos policiais, medidas judiciais, delações e gravações telefônicas, possa ensejar o início de uma mudança de comportamento na relação entre eleitores e candidatos, para que possa haver o aprimoramento da democracia, do processo eleitoral, e do interesse público que deve permear essa relação. 

O pleito municipal de 2016 é o primeiro que se desenvolve à luz dos acontecimentos políticos e policiais que são objeto da conhecida Operação Lava-Jato, sendo esta a oportunidade para que sejam realizadas as necessárias mudanças de postura. 

Deve ser o momento para o eleitor refletir qual o seu papel na democracia e reconhecer sua “parcela de culpa” nestes acontecimentos recentes, a final os agentes políticos tiveram acesso aos cargos que livremente deliberamos através do singelo botãozinho verde que um dia apertamos.

É necessário reconhecer que há algo de errado no nosso estágio de democracia, certamente não é decorrente, necessariamente, da ausência de líderes ou de pessoas qualificadas para a representação política, nem do mau funcionamento das urnas eletrônicas.

Com efeito, a baixa credibilidade dos partidos, dos políticos em geral, e das casas legislativas e executivas, muito embora o judiciário também não possa ser imune a críticas, notadamente em relação morosidade e ao cometimento de alguns atos abusivos, deixa evidente que os cidadãos não se sentem representados pela classe política, embora sejam rotineiramente, a cada dois anos, chamados a escolhê-los. Há uma verdadeira ruptura na representação democrática, permeado de um sentimento de descrença e descrédito.

O que provoca esse declínio entre o ideal democrático e a prática democrática?

Considerado um dos mais ilustres e destacados jus filósofo do século XX, o italiano Norberto Bobbio refere-se à existência do chamado “poder invisível” nas democracias atuais como uma das promessas não cumprida do ideal democrático. Identifica que, paralelo ao poder do Estado, há a existência de “poderes” não revelados, de instituições que agem de formas ilícitas, como exemplo temos a máfia, que se apresenta nas suas mais diversas facetas, sistematizada já a partir do século XVI, com os Bórgias, no qual era liderada pelo papa Alexandre Bórgia, atualmente, temos a presença dos mais diversos grupos econômicos, ou grupos de interesses que buscam influenciar as mais diversas decisões coletivas e de interesse público, longe do alcance do conhecimento público, a quem tem o poder de controlá-lo. 

Também na visão de Bobbio o cidadão não educado para o processo político apresenta-se desinteressado pelos assuntos públicos e de interesse coletivo. Afirma que nos regimes democráticos tem diminuído o voto de opinião e aumentado o voto fundado no interesse particular do próprio eleitor.

Com efeito, se no momento do voto, o eleitor escolhe aquele a quem ele vai poder cobrar uma promessa de cunho pessoal, enquanto que, segundo o ideal democrático, deveria ser orientado apenas pela realização do interesse público, este de caráter geral. Essa é a origens de todas as corrupções.

Por outro lado, grupos de interesses como as grandes empreiteiras, por exemplo, conseguem influenciar fortemente nas decisões políticas. Atuam paralelamente ao Estado de forma oculta, e com bastante eficiência interfere no processo político e deliberativo na construção de leis que em nada tratam de interesse público, mas apenas de interesses privados.

Eis uma realidade comprovada pela operação Lava-Jato, a vulnerabilidade do Estado em face dos interesses privados. Essa é uma das razões que explicam porque interesse dos políticos parece não corresponder à noção clássica, defendida pelo ideal democrático, do interesse público.

O lobby exercido por essas organizações privadas acabam por comprometer o processo democrático.

A partir dessa perspectiva, é possível buscar soluções que proporcionem uma melhoria da qualidade das decisões públicas e um resgate do ideal democrático. Evitar que os legisladores e demais agentes estatais sejam meros fantoches nas mãos dos grupos de interesse é essencial para o alcance desses objetivos.

A história da experiência democrática tem revelado um déficit de qualidade, isto é, o que foi alcançado não é exatamente o que foi prometido em termos de essência e ideal democrático como também de respeito ao interesse coletivo, que lhe serve de fundamento, desde Grécia antiga. Isso é sentido pelo baixo interesse dos cidadãos pelo processo político e pelo descrédito da população por instituições, como os partidos políticos e o Congresso Nacional. Conforme já afirmado acima, há uma crise de representatividade que realiza uma fissura nos fundamentos da democracia moderna.

O momento político em que vivemos atualmente no Brasil tem confirmado a importância de se estudar além da visão romântica da democracia, mas também como ela se desenvolve e se apresenta na prática, com o intuito de se corrigir erros e distorções, e que possam ambas se reconciliarem. As notícias veiculadas amplamente pelos meios de comunicação nacional revelaram o conteúdo das investigações policiais e de determinadas condenações criminais que são fruto do grande entrelaçamento de determinados agentes públicos com algumas organizações privadas, especialmente empreiteiras, interessadas em contratos com o Estado.

Disso decorre a importância de compreender o funcionamento e os fundamentos do Estado e suas instituições, a partir do comportamento esperado dos indivíduos, e da noção de interesse público, a fim que sejam adotadas medidas preventivas e repressivas das práticas nocivas ao processo de decisão pública, de modo a possibilitar recuperação do ideal democrático.

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Autores:

-Carlos Francisco Lopes Melo
Professor de Direito da Faculdade Luciano Feijão, Mestrando em Direito pela UFSC, Procurador Federal

-Nadson Rocha Aguiar Júnior
Advogado. Especializando em Direito Público pelo Complexo de Ensino Jurídico Damásio de Jesus. Colunista do Blog Expresso Ipu.

*A reprodução do texto supracitado somente é autorizada mediante citação da parte autoral.

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Sobre Rárisson Ramon

Rárisson Ramon, de Ipu - CE de nascimento e criação, é acadêmico de direito, faz participações em rádio e é blogueiro.