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| Dr. Mackswel Mesquita e Dr. Claudio Sousa |
Em um período de instabilidade política ocorrido no ano de 2012, diversos Servidores Municipais em Ipu (CE), tiveram alguns meses de salários não pagos. Tal fato deu-se em razão de 2 (dois) afastamentos cautelares do cargo de Prefeito de Ipu, à época Sávio Pontes, por suspeita de envolvimento no escândalo dos banheiros.
Em razão de tal fato, especialmente nos meses de JUNHO/2012, AGOSTO/2012 e DEZEMBRO/2012, enquanto o Município fora assumido, transitoriamente, pelo Vice-Prefeito, Sr. Luiz de Gonzaga Timbó Correa, não foram pagos aos servidores em atividade nessa municipalidade seus salários, vez que o sucessor transitório, ainda que no poder, entendia ser de Savio Pontes a responsabilidade pelos pagamentos negando-se a fazê-los.
Dessa maneira, inúmeros servidores ingressaram na Justiça em desfavor do Município de Ipu (CE) para ver garantidos seus direitos e salários não pagos. Diversos servidores tiveram julgadas procedentes suas ações de cobranças (pendentes de análise de recursos judiciais apresentados pelo Município de Ipu-CE que insiste, absurdamente, em negar o débito) e aguardam o recebimento dos valores pelo município na via judicial.
Nosso Blog resolveu entrevistar os advogados responsáveis pelo sucesso das ações de cobrança atuante em Ipu (CE), Dr. Mackswel Mesquita e Dr. Claudio Sousa. Vejamos suas respostas:
BLOG.: Qual o objetivo dessa Ação de cobrança contra o Município?
DR CLAUDIO / DR MACKSWEL: O objetivo é cobrar do município os salários dos servidores em atraso e não pagos desde o ano de 2012, período em que houvera uma transição na Chefia do Poder Executivo (Sávio Pontes e Luiz de Gonzaga) e restou prejudicado o pagamento do salário desses servidores.
BLOG.: Até quando esses servidores podem ingressar na Justiça para garantirem seus direitos e receberem seus salários não pagos?
DR CLAUDIO / DR MACKSWEL: O prazo chamado prescricional, ou seja, o prazo final para ingressar na Justiça é até 15 de junho de 2017, portanto os servidores devem se apressar para não perderem esses valores salariais que lhe pertencem. Passado esse prazo as quantias não poderão ser reconhecidas pela Administração Pública (Município de Ipu) como devidas nem poderão ser cobradas judicialmente.
BLOG.: Quais os documentos necessários para buscar os direitos salariais?
DR CLAUDIO / DR MACKSWEL: No intuito de facilitar ficará à disposição um KIT DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (RG, CPF, Comprovante de Endereço, Extratos Bancários de JAN/2012 a JAN/2013, Contracheques da época atestando o valor da remuneração e fichas financeiras a serem requeridas na Prefeitura) na recepção do ESCRITÓRIO DE APOIO localizado na Av Cel. José Lourenço, 164, Ipu (CE), ou, na empresa AGROIPU. Av Cel. José Lourenço, 124 - Centro – Ipu de Segunda a Sexta-feira, de 8h as 17h, devendo os interessados após disponibilizarem a documentação procurar URGENTEMENTE a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais.
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| Dr. Mackswel Mesquita Mororo Pinto (advogado – OAB/CE 25964) |
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| Dr. Francisco Claudio de Sousa (advogado – OAB/CE 34.228) |
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