(Ipu-CE) Setor Tributário da Prefeitura de Ipu e a meta dos 17% de aumento na arrecadação: quem chefiará os tributos do município?

Secretário municipal Raimundo José e o servidor público Rogério Palhano, ex-chefe dos tributos de Ipu

Foi aprovado durante o final da gestão passada a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, ao qual previu um aumento de 17% na arrecadação tributária do município. Desta feita o setor tributário terá que arregaçar as mangas para poder cumprir a meta proposta em lei.

Quando se fala em arrecadação quem primeiro sofre é o contribuinte. Este é quem suporta toda a carga tributária. Questiona-se quais estratégias o setor tributário pretende implementar para atingir o percentual de 17%. 

IPTU, ISS e ITBI são impostos que a Constituição Federal de 1988 delegou competência aos municípios. Desta feita cada município pode arrecadar, em caráter exclusivo, esses três impostos. Os municípios também cobram taxas e emolumentos.

Será se  município vai promover o chamado "arrocho fiscal" para atingir a arrecadação estipulada em lei? E as pessoas físicas/jurídicas que estão inscritas na dívida ativa do município serão executadas judicialmente? E as taxas serão majoradas e cobradas em sua integralidade? Neste ano teremos uma intensa arrecadação do IPTU?

Percebe-se que será um grande desafio ao senhor Raimundo José, secretário de administração e planejamento, que continua a responder pelo setor tributário de Ipu, implementar as ações referentes a política fiscal de arrecadação para atingir o disposto na lei orçamentária, caso continue a comandar o citado setor.

E o servidor público Rogério Palhano será nomeado, novamente, ao cargo de Chefe dos Tributos? Apesar das polêmicas que envolvem a sua atuação no setor tributário, Palhano possui experiência na função e sempre que está no rádio, faz questão de dizer que recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios os devidos cumprimentos por exímia arrecadação tributária. Rogério orgulha-se em afirmar que durante a sua gestão a frente dos tributos de Ipu, o município bateu recordes em arrecadação. Todavia, por conta das polêmicas que se envolve no rádio e com partidários do prefeito não consegue passar muito tempo no cargo.

Rogério Palhano e o ex-secretário de finanças de Ipu Torrin já protagonizaram grandes polêmicas no que diz respeito a atuação daquele na Chefia dos Tributos de Ipu durante a gestão da ex-prefeita Corrinha

Os assuntos tributários de um município geram muita polêmica tendo em vista que refletem diretamente no contribuinte/eleitor e os efeitos podem não ser muito compensatório nas urnas. Por outra esteira se o gestor alivia demais, a depender do caso concreto, poderá ser responsabilizado judicialmente por improbidade administrativa. 

É nessas horas que se recorrem às famosas mágicas que só a contabilidade consegue fazer de modo que os municípios cumpram as suas metas orçamentárias e fiscais, sem onerar o bolso dos contribuintes e sem o gestor sofrer algum tipo de ação processual! Não é a toa que muitos gestores gastam verdadeiros absurdos com empresas especializadas em consultorias contábeis, pois estas sabem o segredo para que os Tribunais de Conta concordem que  (2+2 = 5)!

Compartilhar

Sobre Dr Rárisson Ramon

Rárisson Ramon, de Ipu - CE de nascimento e criação, é acadêmico de direito, faz participações em rádio e é blogueiro.