A Constituição de 1988 traz em seu artigo, 153, VII, o chamado imposto sobre grandes fortunas, se não, vejamos:
- Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
- VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Interessante pontuar que tal comando normativo é considerado na linguagem jurídica como norma de eficácia limitada porque depende de uma lei complementar para mediar a sua aplicabilidade, do contrário seus efeitos finalísticos não são gerados.
O que mais chama atenção é que a nossa Carta Política está prestes a completar 28 anos de promulgação e tal imposto jamais foi implementado no Brasil. Há 15 anos é aguardada a regulamentação do referido imposto. A temática ganhou força por intermédio da deputada federal Luciana Genro (PC do B).
A União possui cerca de 9 impostos, Estados-membros e municípios 3 respectivamente. Desta feita o brasileiro é submetido a 12 impostos, sem falar nas taxas e tarifas o que subtrai mais ainda o fruto do labor da população. Segundo os estudiosos em matéria tributário, o Brasil é o melhor do mundo em arrecadação tributária e o pior do mundo em distribuição de renda.
- Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a Carta Capital, Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores a um milhão de reais (Renan Truffi, 2015).
O que falta a nós brasileiros é pressionar o Governo e o Congresso Nacional a votar a lei complementar para fazer valer o imposto sobre grandes fortunas. Ficamos a todo momento reclamando da alta carga tributária ao qual somos obrigados a pagar e a acompanhar no rádio, tv, site e blogs os roubos do erário da união e de empresas ligadas a mesma e não nos indignamos mais com isso.
A juventude e a imprensa consciente deveria tomar a dianteira desse processo e começar a compartilhar essa modalidade de imposto esquecida pela maioria. Temos que mobilizar já!
Os grandes grupos econômicos precisam contribuir com mais recursos em matéria de imposto tendo em vista a máxima que diz: "quem pode mais paga mais". Abracemos tal ideia e vamos pressionar pela votação do dito IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS!
O dinheiro arrecadado por tal imposto já seria uma ajuda enorme se destinado à saúde pública e ao combate à pobreza extrema!
Imagem: via whatsapp
0 comentários :
Postar um comentário