(Polêmica) Uso da tribuna livre da Câmara Municipal de Ipu: para uns liberdade de uso para outros restrição?



No ano de 2013, precisamente no mês de março, o suplente de vereador Raimundo Diogo, a época filiado ao PRB, teve o pedido de uso da tribuna livre da Câmara Municipal negado pelo Presidente Zeca Rufino (PC do B). A justificativa foi respaldada no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipu que aduz em seu artigo 148 ser vedado o uso da Tribuna Livre por representantes de Partidos Políticos. Na época, Raimundo pretendia falar em defesa dos concursados exonerados pelo Prefeito Sérgio Rufino (PC do B). O fato gerou muita polêmica nos meios radiofônicos e na imprensa escrita.

Segundo matéria postada no blog Netcina em 22 de março de 2013, Raimundo teve o seu pedido negado pelo presidente da Câmara, o edil Zeca Rufino (PCdoB), que através do departamento jurídico justificou que o suplente não pretendia defender interesses da comunidade e sim do grupo político de oposição, ao qual é partidário.


Decorridos 3 anos do episódio, surge um novo fato na política ipuense. Desta vez, um fiel defensor do Prefeito Sérgio Rufino, filiado ao PROS, solicitou, se não, irá solicitar, o uso da tribuna da Augusta Casa legislativa. Trata-se do cidadão Rogério Palhano, conhecido pelas ferrenhas defesas contra aqueles que querem se insurgir contra a gestão Respeito e Transparência.

O radialista pretende fazer uso da tribuna para defender-se de ataques que lhe são dirigidos por edis de oposição. O problema é que Palhano também é filiado a um partido político, sendo seu representante, e defensor implacável do Prefeito Sérgio Rufino e tal fato poderia também, em tese hipotética, contrariar o disposto no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipu.

Notadamente, que não somos contra ao uso do cidadão em utilizar-se da tribuna livre da Câmara. Pelo contrário, somos defensor da liberdade de expressão. O que questionamos aqui são os critérios quanto ao deferimento e indeferimento de pedido, que em muitos casos não são cristalinos. Quem não se recorda do pedido indeferido ao universitário Yan Marinho de utilizar a tribuna livre!?

Quais seriam os critérios de agora por parte da Presidência da Câmara e de seu departamento jurídico? Iremos aguardar a justificativa do Presidente Zeca Rufino em relação ao caso.

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Sobre Rárisson Ramon

Rárisson Ramon, de Ipu - CE de nascimento e criação, é acadêmico de direito, faz participações em rádio e é blogueiro.