O Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré, está realizando um trabalho relevante para combater a violência financeira contra idosos no município.
Após receber denúncia de que diversos idosos pagavam indevidamente pela manutenção de conta-corrente (quando teriam direito a uma conta-benefício, sem cobrança de tarifa para sua manutenção) na única agência do Banco Bradesco onde recebem benefícios de pensão e aposentadoria, a promotora de Justiça Christiane Valeria Carneiro de Oliveira promoveu uma audiência pública no último dia 1º, no auditório da Escola Francisco Hermínio Ponte, para informar a população local sobre a prática indevida.
“Os idosos, na sua maioria carentes, não sabiam que teriam direito a receber seus benefícios em uma conta sem custos de manutenção, que é o caso da conta-benefício. Muitos recebem somente um salário-mínimo, o que torna o desconto de cerca de R$ 18,00 por mês um valor exorbitante. Ao perceber que o problema poderia estar ocorrendo não só na sede do Município, mas, principalmente, na zona rural de Cariré, promovemos a audiência pública para disseminar a informação e conscientizar a população de que a prática além de abusiva, viola o regulamento da Previdência Social, que assegura aos beneficiários, aposentados e pensionistas, a abertura da conta-benefício em qualquer agência bancária”, explica Christiane Valéria.
No evento, realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) em decorrência do Inquérito Civil Público instaurado na Promotoria de Justiça , representantes do Bradesco informaram que qualquer cliente pode solicitar a alteração da modalidade de conta-corrente para conta-benefício, caso queira.
De acordo com a representante do MPCE, será encaminhada para o Bradesco uma relação de quem não mais deseja ter conta-corrente, e sim conta-benefício, para que seja providenciada a migração. Além disso, será analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação requerendo o ressarcimento da quantia paga indevidamente pelos idosos.
Convidado a participar da audiência pública, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, ressalta a importância da iniciativa.
“A realidade abordada na audiência pública em Cariré com toda certeza ocorre em todo o estado e, infelizmente, é praticada por outros bancos. Por isso, é de extrema relevância que outros promotores de Justiça adotem medidas semelhantes para apurar se a prática também ocorre na sua Comarca e atuem para coibir esse abuso”, afirma.
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Fonte: MP-CE
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