Ao utilizar sua página de rede social na tarde de segunda-feira (02/10), o vereador líder do Prefeito de Ipu Asarias Araújo buscou justificar os motivos pelos quais um Prefeito sempre fará cooptação de vereadores para possuir a maioria absoluta no legislativo.
Para fundamentar a sua tese, Asarias utilizou-se da Lei Orgânica de Ipu, em seu artigo 42, parágrafo único. O edil escreveu o seguinte:
"Você sabe para que todo prefeito precisa de maioria na Câmara?
porque o Art. 42 no seu parágrafo unico diz que só pelo voto de DOIS TERÇOS de seus membros poderá a Câmara Municipal.
I - Conceder isenção ou subvenção para entidades e serviços de interesse público;
Ii - Anistia da dívida ativa, nos casos de calamidade pública de comprovada pobreza do contribuinte e de situações, legalmente reconhecidas de utilidade pública e sem fins lucrativos;
III - Aprovação de empréstimos, operações de créditos e acordos externos e internos de qualquer natureza; e
IV - Recusa ao parecer prévio do Tribunal de Contas dos municípios(no caso do Ceará- TCE), sobre as contas do prefeito e da Mesa da Câmara.
ENTÃO MEUS AMIGOS, QUER VC CONCORDE OU NÃO, SEMPRE VAI OCORRER COOPTAÇÃO DE VEREADORES. SÓ NÃO OCORRERÁ QUANDO NAS ELEIÇÕES O PREFEITO ELEITO JÁ FAÇA 2/3, QUE NO CASO DE IPU, PRECISARIA ELEGER 09 VEREADORES.
Boa tarde e boa semana a todos."
Blog Expresso Ipu: Concordamos em partes com o nobre edil. Também há o interesse político-partidário. Um prefeito com maioria absoluta na Câmara terá o seu pleno controle e poderá fazer a ingerência que bem entender, o que se traduz em uma verdadeira afronta ao princípio constitucional da separação de poderes, elencado no artigo 2° da nossa Carta Política. Ter a maioria no legislativo também é uma demonstração de força política como também conferi segurança na governabilidade administrativa e enfraquecimento dos opositores políticos. Desta feita a política de cooptação é uma prática que ocorreria mesmo que não houvesse a necessidade para aprovar/rejeitar determinadas matérias essenciais à administração pública municipal.
Será se a postagem do edil líder do Prefeito não seria uma tentativa em desviar o foco acerca das modificações normativas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipu?
Será se a postagem do edil líder do Prefeito não seria uma tentativa em desviar o foco acerca das modificações normativas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipu?
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